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Tribunal de Justiça de Sergipe
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - APELAÇAO CÍVEL: AC XXXXX SE
APELAÇAO CÍVEL. AÇAO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. RELATIVIZAÇAO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. MUTABILIDADE CONTRATUAL. POSSIBILIDADE DE REVISAO DE CLÁUSULAS AB...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX SP
"APELAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - COMINATÓRIA -Ação ajuizada por promitente vendedor visando compelir o promitente comprador a cumprir obrigação de pagamento de impostos estabelecida em c...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-23.2008.8.26.0000 SP XXXXX-23.2008.8.26.0000
Medida cautelar - Exibição de documentos - Direito da requerente de ter acesso aos documentos que estão em poder do banco requerido Relação de consumo - Usuário que não é obrigado a guardar docume...
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